Termos de Uso

1. Sobre este documento

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma EventCenter por organizadores e por compradores/participantes. Ao criar uma conta, publicar um evento ou comprar um ingresso pelo EventCenter, você concorda com as condições descritas aqui.

2. Definições

• EventCenter (ou "plataforma"): o serviço de tecnologia que permite a divulgação e a venda online de ingressos para eventos de terceiros.
• Organizador: a empresa ou pessoa responsável por criar, divulgar e realizar o evento vendido através da plataforma. O organizador é o fornecedor do evento perante o comprador.
• Comprador/participante: a pessoa que adquire um ingresso pelo EventCenter e/ou comparece ao evento.
• Pedido: a compra de um ou mais ingressos realizada por um comprador para um evento específico.

3. Natureza do serviço

O EventCenter é uma plataforma de tecnologia que intermedia a divulgação e a venda de ingressos entre organizadores e compradores. O EventCenter disponibiliza as ferramentas de publicação de eventos, checkout, processamento da venda (por meio de gateways de pagamento) e emissão do ingresso digital, mas não organiza, não produz e não realiza os eventos anunciados na plataforma.

4. Responsabilidades do organizador

Ao publicar um evento no EventCenter, o organizador é responsável por:

• a realização do evento conforme anunciado (data, horário, local, atrações e demais condições divulgadas);
• a veracidade e a atualização das informações do evento, incluindo preços, lotes e políticas exibidas na página do evento;
• definir e cumprir sua própria política de cancelamento e reembolso, exibida ao comprador antes da compra;
• as obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, de segurança e de licenciamento do evento, e o cumprimento das leis aplicáveis à sua realização;
• o atendimento ao comprador em questões relativas ao evento em si (alterações, cancelamento, reembolso, acesso ao local e demais condições da realização).

5. Responsabilidades do EventCenter

O EventCenter é responsável por:

• manter a plataforma disponível para publicação de eventos e compra de ingressos, dentro dos limites operacionais razoáveis de qualquer serviço online;
• processar a venda por meio de gateways de pagamento parceiros (como PagBank e Asaas);
• emitir e entregar o ingresso digital ao comprador após a confirmação do pagamento;
• encaminhar ao organizador as solicitações recebidas pelos canais de atendimento da plataforma que dependam de uma decisão do organizador.

6. Limitação de responsabilidade

O EventCenter não é organizador, produtor ou promotor dos eventos anunciados na plataforma e não responde pela realização, qualidade, conteúdo, alteração ou cancelamento de nenhum evento. Cancelamentos, remarcações e reembolsos relacionados à realização do evento são de responsabilidade do organizador, conforme a política de cancelamento divulgada na página do evento.

O canal de atendimento do EventCenter recebe solicitações do comprador e as encaminha ao organizador competente quando a decisão depender dele; isso não transfere ao EventCenter a responsabilidade pela decisão final sobre o evento.

7. Cancelamentos e reembolsos

As condições de cancelamento e reembolso de cada evento são definidas pelo organizador e exibidas na página do evento antes da compra. Para mais detalhes sobre como funciona o processo, consulte a Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Propriedade intelectual

A marca EventCenter, o layout da plataforma, o software e os demais elementos de tecnologia utilizados na prestação do serviço pertencem ao EventCenter ou a seus licenciantes. Conteúdos do evento (nome, imagens, descrição, atrações) são de responsabilidade e titularidade do organizador que os publicou.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do comprador para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, na forma da legislação consumerista aplicável, ressalvada disposição diversa exigida por lei.